A função do Teste de Opacidade é medir a emissão da fumaça preta oriunda dos motores movidos a Diesel. O teste é feito com o Opacímetro, que capta e analisa essa fumaça e compara os resultados com os valores referenciados pela norma federal. A fumaça preta em motores diesel é alvo regular de fiscalização pelo programa de inspeção veicular nacional.

A adequação da frota ao programa de emissão de fumaça preta e seus poluentes é exigência aos veículos que transportam para empresas certificadas pela ISO.

No Teste de Opacidade o veículo é submetido a pelo menos 4 acelerações para captação da fumaça, que depois é analisada e comparada aos valores permitidos. O teste dura em média 20 minutos e após, é emitido um relatório com a situação do veículo analisado.

Com validade de 12 meses, seguindo orientação da resolução 418/2009 do CONAMA.

Além da obrigatoriedade da aprovação no teste de fumaça preta por norma federal e requisição de conformidade por partes das empresas, quem realiza o teste de opacidade regularmente verifica uma redução nos custos com combustível e manutenção, mantendo sempre o melhor desempenho do seu veículo, poluindo menos e melhorando a qualidade do ar.

O teste é realizado com o Fonômetro, que capta, analisa e compara a emissão de ruídos em veículos e maquinários movidos a diesel, emitindo assim um relatório, onde o veículo é aprovado ou reprovado de acordo com as normas do Programa Nacional de Controle de Ruído Veicular.

Para os veículos em circulação, a legislação estabelece como limite o valor declarado pelo fabricante. Este valor é obtido no ensaio definido pela “NBR 9714 – Veículo rodoviário automotor – Ruído emitido na condição parado”.

Caso o veículo seja inspecionado, o valor de ruído obtido na inspeção não pode ultrapassar o valor declarado. Este procedimento leva ao proprietário a responsabilidade de manter o veículo, em especial o sistema de escapamento, nas condições originais de fabricação.

Norma NBR 9714/1987
Com validade de 12 meses, seguindo orientação da resolução 418/2009 do CONAMA.

Ruído em excesso no veículo pode ser sinal de problemas mecânicos e desgaste de componentes. A manutenção preventiva, de acordo com as especificações do fabricante do automóvel, possibilita manter o ruído próximo aos níveis originais.

A fumaça preta é, na verdade, o carbono pulverizado, é como o diesel fica quando está muito quente mas não tem oxigênio suficiente para sua combustão. Ou seja, a fumaça preta é o que acontece quando não há ar suficiente para queimar o combustível.

Essa conduta polui o meio ambiente e os infratores estão sujeitos a multa ambiental, como previsto na Lei Estadual nº 997/1976 e no Decreto n.º 8.468/1976 que aprova o Regulamento da Lei n.º 997, de 31 de maio de 1976, que dispõe sobre a prevenção e o controle da poluição do meio ambiente.

Caso seja a primeira multa dentro de 12 (doze) meses, o valor chega a aproximadamente R$ 1.700,00. Esse valor é dobrado a cada reincidência ocorrida dentro do período de 12 (doze) meses. Quando não se trata de reincidência, o proprietário do veículo autuado pode solicitar a redução/restituição de 70% do valor da multa condicionado à comprovação da reparação do veículo.

Não é obrigatório pagar a multa para recorrer, poderá ainda solicitar restituição do valor pago e redução do valor da multa.

Recurso: 90 dias a contar da data de recebimento desta notificação;

Redução do valor da multa: 60 dias a contar da data de recebimento da notificação.

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